PERFIL DE AUTORIDADES DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CIVIS OU MILITARES?

Publicado em outubro 16, 2020

Este levantamento analisa o perfil dos membros de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais em países economicamente avançados, com o especial objetivo de compreender se os profissionais que assumem tais […]

Este levantamento analisa o perfil dos membros de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais em países economicamente avançados, com o especial objetivo de compreender se os profissionais que assumem tais posições possuem trajetórias profissionais mais próximas do campo civil ou militar.

Para o levantamento, utilizamos os critérios de recorte que expomos a seguir. Primeiro, com relação à seleção de países economicamente avançados, recorremos à listagem oficial do Fundo Monetário Internacional de 2019 (IMF’s World Economic Outlook Database).[1] Uma vez feita a listagem dos 20 países, analisamos a existência ou não de uma estrutura de proteção de dados pessoais caracterizada como Data Protection Authority. Utilizando dos critérios de pesquisas comparativas de ciência política e privacidade, consideramos que as DPAs possuem três características básicas: (i) são estruturas do poder público responsáveis pela fiscalização e aplicação de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) possuem legislação específica que determinam competência para enforcement, (iii) têm graus de autonomia com relação ao poder executivo.[2]

Uma vez identificada a existência de uma Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, pesquisamos os integrantes da DPA, chamados de “Comissários” ou “Diretores”. A busca foi realizada no próprio site institucional das autoridades existentes. A partir da identificação dos nomes de seus integrantes, analisamos informações disponíveis na Internet sobre currículo e biografia. A partir do exame dessas informações, verificamos se o representante da Autoridade apresenta uma trajetória mais próxima do campo civil ou militar.

Os dados foram coletados em 15 de outubro de 2020 e refletem a composição atual de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com informações oficiais e disponíveis publicamente. As trajetórias e currículos publicados em língua estrangeira (e.g. alemão, turco, russo) foram analisados com auxílio de tradutor automatizado disponibilizado pela Google.O foco deste trabalho é prover mais informações para o debate brasileiro sobre a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, fornecendo informações sobre a composição de Autoridades (DPAs) em países economicamente avançados como o Brasil.O debate sobre o perfil das autoridades de proteção de dados pessoais é importante dada a conjuntura atual. O caráter militar inédito da ANPD foi confirmado com a publicação nas nomeações de seus Diretores, em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 15 de outubro. Os nomes indicados ainda serão submetidos à sabatina do Senado Federal, conforme determinado por lei.

A partir dos dados analisados, o levantamento conclui que, em comparação com outros países economicamente avançados, apenas China e Rússia contam com militares na composição de tais órgãos. O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, em comparação aos vinte países economicamente avançados do mundo que integram o presente levantamento.

A estrutura de apresentação das informações segue a seguinte forma. Primeiro, fornecemos explicações básicas ou links de acesso sobre a existência e composição da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais. Depois, listamos os nomes dos membros. Por fim, abaixo dos nomes, apresentamos informações biográficas que permitem inferir se o profissional possui carreira civil ou militar. Abaixo seguem os dados por nós sistematizados. 

LEIA NA ÍNTEGRA. CLIQUE AQUI.

[1] Ver IMF’s World Economic Outlook Database
[2] BENNETT, Colin J.; RAAB, Charles D. The governance of privacy: Policy instruments in global perspective. Routledge, 2017.
*imagem retirado do site Portal Uai

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