Boletim

Nessa seção do Observatório você encontrará uma seleção do que aconteceu em matéria de proteção de dados durante o período de quinze dias. Os boletins são divididos em quatro principais temas:

  •  Proteção de Dados nas Autoridades;
  •  Proteção de Dados nas Universidades;
  •  Proteção de Dados no Legislativo;
  •  Proteção de Dados no Judiciário.

Em meio ao turbilhão de notícias e acontecimentos relacionados à proteção de dados, acreditamos ser importante realizar um acervo de informações baseado em fontes primárias. É por isso que o Boletim do Observatório possui como método de pesquisa a colheita de informações em primeira mão.

setembro 2020
16.09

Hello! In the 23rd edition, we highlight the decision of the STJ on access to location data, the comment by Professor Laura Schertel on the recognition, by the STF, of data protection as a fundamental right and the EDPS guidelines on segmentation of social media users.

16.09

Olá! Destacamos, na 23ª edição, a decisão do STJ sobre acesso a dados de localização, o comentário da professora Laura Schertel sobre o reconhecimento, pelo STF, da proteção de dados como direito fundamental e as diretrizes do EDPS sobre segmentação de usuários de mídias sociais.

03.09

In this 22nd edition of the Bulletin you will find the report of the Belgian authority on understanding of GDPR by small and medium-sized companies, the EDPS guidelines for measuring body temperature, the new ICO statutory code for greater protection of children online and much more!

03.09

Nessa 22ª edição do Boletim você encontrará o relatório da autoridade belga sobre compreensão do GDPR pelas pequenas e médias empresas, as orientações do EDPS para medição de temperatura corporal, o novo código estatutário da ICO para maior proteção de crianças online e muito mais!

agosto 2020
19.08

In this edition you will see the Czech authority’s comments on the end of Privacy Shield, the Danish authority’s decision on the use of fingerprints for access control, the Danish authority’s inventory guidelines and much more!

19.08

Nesta edição você vai ver os comentários da autoridade tcheca sobre o fim do Privacy Shield, a decisão da autoridade dinamarquesa sobre o uso de impressões digitais para controle de acesso, as diretrizes da autoridade dinamarquesa sobre inventários e muito mais!

04.08

Here you will find the discussion of the 34th EDPB Plenary, the report on the international transfer of data to Brexit after the Privacy Shield was invalidated, the EDPB report on cryptography and the references published by CNIL on data processing in the health sector..

04.08

Aqui você vai encontrar a discussão da 34ª Plenária do EDPB, o informativo sobre a transferência internacional de dados para o Brexit pós invalidação do Privacy Shield, o relatório do EDPB sobre criptografia e as referências publicadas pela CNIL sobre tratamento de dados no setor da saúde…

julho 2020
21.07

What is the impact of the Schrems-Facebook case decision on the transfer of personal data of European citizens? What do the authorities have to say about Privacy Shield? Google fined for not respecting the Right to be Forgotten, while EDPB establishes guidelines for its use. This and much more…

21.07

Qual o impacto da decisão do caso Schrems-Facebook para o regime de transferência de dados pessoais de cidadãos europeus? O que as autoridades tem a dizer sobre o Privacy Shield? Google multada por não respeitar o Direito ao Esquecimento, enquanto EDPB estabelece diretrizes para seu uso. Isso e muito mais…