App Coronavírus SUS: dá pra confiar?

Após suscitar extensas discussões pelo mundo, o rastreamento de contato digital chegou ao Brasil. Lançado pelo Governo, o App Coronavírus SUS foi concebido a partir da tecnologia desenvolvida coletivamente pelas empresas Apple e Google. Nesse modelo, são utilizados dados de proximidade inferidos através do cruzamento de dados de Bluetooth de cada smartphone. 

Mesmo com críticas em relação à sua eficiência, a ferramenta foi desenvolvida pelas empresas com a finalidade de apresentar um modelo mais equilibrado em relação à proteção de dados pessoais, denotando uma alternativa ao modelo chinês que utilizou dados de geolocalização dos indivíduos para a realização rastreamento de contato. Segundo relatório do The New York Times, os dados de geolocalização que eram armazenados em um servidor central foram compartilhados com outros órgãos, como a polícia chinesa, demonstrando a fragilidade do sistema que acabou por aumentar relevantemente o estado de vigilância no país. 

O App Coronavírus SUS, no entanto, adotou um modelo descentralizado de armazenamento de dados e tomada de decisão, ou seja, não há um banco de dados em que os dados de proximidade dos indivíduos ficam armazenados, tampouco um órgão específico que toma a decisão de quem está contaminado ou possivelmente contaminado. As pessoas infectadas notificam o sistema que, por sua vez, detecta os contatos recentes do indivíduo contaminado a partir das informações trocadas via Bluetooth. Desse modo, o indivíduo que teve contato próximo com o contaminado é notificado para que entre em isolamento. Os dados trocados entre os smartphones serão, ainda, protegidos pela criptografia. 

Ainda que o modelo adotado pelo App seja o mais seguro apresentado até o momento – utilizando a tecnologia de Bluetooth, protegido por criptografia e no modelo descentralizado – se questiona a efetividade da medida no atual estágio da curva de contágio no Brasil. Segundo as diretrizes publicadas pelo European Data Protection Board (EDPB) e, no Brasil, pelo “Relatório Privacidade e Pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19”, o uso de dados pessoais no rastreamento de contato digital deve ser proporcional e justificado, ou seja, para que o uso dos dados pessoais seja legítimo, é de suma importância que esse mecanismo seja comprovadamente o mais efetivo para o combate à pandemia. 

No Brasil, não houve um estudo científico que comprovasse a eficácia do uso do rastreamento de contato digital no atual momento, mas para Daniel Dourado, médico e advogado pesquisador Associado do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), “é adequado e necessário fazer rastreamento de contatos no atual momento da epidemia de Covid-19 no Brasil. É importante dizer que há diferentes situações da epidemia no país, entre os estados (alguns ainda com tendência de aumento de casos, outros já em curva epidêmica descendente) e mesmo entre diferentes regiões nos estados“. 

Nessa toada, cabe salientar que além das diferenças entre regiões, também existem diferenças entre as cidades de um mesmo estado. Enquanto, por exemplo, a cidade de São Paulo está da fase amarela de contágio, outras cidades como Campinas e Ribeirão Preto ainda se encontram na fase vermelha. Para Dourado, os diferentes níveis precisam, igualmente, de diferentes tratamentos: “Nos locais em que a curva epidêmica ainda está em ascensão, deve ser priorizado o rastreamento em contatos domiciliares e em trabalhadores de atividades de risco aumentado (profissionais de saúde, atividades de contato com público, p.ex.). Nas regiões que apresentam curva epidêmica em tendência de redução, o objetivo deve ser identificar todos os contatos de casos confirmados (e, se possível, também dos suspeitos), visando interromper a formação de cadeias de transmissão que possam provocar nova onda de casos.“. 

Outra questão relevante para eficácia do rastreamento de contato digital é a adesão ao aplicativo, os níveis de notificação e de testagem da população. O modelo chinês de uso compulsório se demonstrou eficaz, considerando as capacidades de imposição de normas e regulação do comportamento social na China. Essa obrigatoriedade, no entanto, não condiz com a prática de democracias amadurecidas, como as europeias. Segundo o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) o uso desses aplicativos não pode ser compulsório e deve contar com a livre decisão da população em confiar ou não nas plataformas, fornecendo voluntariamente seus dados pessoais. A partir do uso voluntário adotado pela Europa, foi possível notar que grande parte da população optou por não fazer uso dos apps desenvolvidos pelos governos, de modo que sua eficácia foi prejudicada. Na Irlanda, por exemplo, apenas 30% da população fez uso do aplicativo. 

No Brasil, cabe dizer, o uso do app também é voluntário, seguindo o modelo europeu. Além da falta de confiança da população no governo, apresenta-se um baixíssimo nível de testagem (13 testes a cada mil habitantes), o que compromete muito todo o funcionamento do sistema de rastreamento, sem contar com questões de acessibilidade, por exemplo. Para Márcia Sabino, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo “só seria uma solução interessante se houver engajamento da população (é necessário baixar o app, alimentar a base de dados etc.). Não vejo isso ocorrendo e acho cada vez mais difícil engajar a população brasileira nas questões da pandemia depois que ela já foi desencorajada a tanto. Também teríamos que ter um app compatível com os celulares e os planos de dados da população, o que não sei se é o caso. Daí a solução chinesa ter sido usar um app que todos já tinham instalado e que é compatível com os hardwares de mais baixa tecnologia. Mas a China está longe de ser exemplo em proteção de dados.“. 

É nesse cenário que se apresenta o App Coronavírus SUS, em diferentes circunstâncias regionais, com muitas variáveis negativas para seu funcionamento e pouca adesão. A plataforma, ainda que apresente uma preocupação com relação à proteção da privacidade dos cidadãos, se mostra como uma medida paliativa que, sem as devidas medidas de testagem e aumento da confiabilidade, não possui a eficácia almejada. 

Por Iasmine Favaro e Rafael Zanatta