Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa é uma das entidades de sociedade civil que compõem a lista tríplice para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Na última quarta-feira, dia 05 de maio, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou as listas tríplices de indicados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). As listas, referentes às vagas de membros de setores como sociedade civil, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, confederações sindicais, entidades representativas do setor empresarial e entidades representativas do setor laboral, serão agora submetidas à análise do Presidente da República para seleção de titulares e suplentes. 

Dentre os nomes que compõem a lista tríplice das vagas destinadas a entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais está o da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e outras entidades parceiras no campo de direitos digitais como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e a Open Knowledge Brasil. Os nomes escolhidos para compor o CNPD terão um mandato de dois anos e se juntarão aos dez membros previamente indicados por órgãos públicos como a Câmara dos Deputados, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, dentre outros. 

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa apresentou o nome do seu diretor-fundador, Bruno Ricardo Bioni, como um candidato a representação no conselho com o objetivo de continuar contribuindo para o aprimoramento das instâncias de cooperação internacional e desenvolvimento de estratégias de internacionalização da discussão de proteção de dados pessoais brasileira, bem como o reforço da gramática dos direitos fundamentais no Brasil. Por meio do fomento ao diálogo multissetorial e qualificado, caso selecionados para integrar o CNPD, pretendemos reforçar a importância e urgência de discussões a respeito do papel instrumental da elaboração de relatórios de impacto a proteção de dados pessoais, a regulamentação dos direitos dos titulares de dados pessoais, a revisão do modelo da ANPD, e muitos outros dos temas que integram a agenda regulatória do órgão. 

A apresentação da candidatura da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa contou com o apoio de entidades latino americanas com atuação no campo de direitos digitais e proteção de dados que atualmente integram o “Foro de la Sociedad Civil de la Red Iberoamericana de Protección de Datos”, bem como Sophie Kwasny e do Diretor Honorário do European Data Protection Supervisor, Christopher Docksey. Adicionalmente, Senadores e Deputados Federais envolvidos com a elaboração e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também endossaram a candidatura da Associação de Pesquisa.