Bruno Bioni é o candidato da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade

Em atenção ao Edital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados n. 01 de 2021, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa torna pública a indicação de Bruno Ricardo Bioni, seu diretor-fundador, ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNDP) e da Privacidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). A Associação de Pesquisa dedica-se a produzir conhecimento teórico e empírico com foco em proteção de dados pessoais com o objetivo auxiliar reguladores, juízes e profissionais do direito a lidar, bem como demais agentes decisórios a enfrentar questões complexas sobre como tecnologias e sistemas sócio-técnicos afetam os direitos fundamentais.

As convocações para a composição do CNDP foram publicadas no dia 04 de fevereiro e, além das vagas de sociedade civil, também contaram com editais dedicados à composição das vagas de setores como instituições científicas, tecnológicas e de inovação, Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral. O prazo de submissão das candidaturas foi concluído no dia 08.03 e, a partir de agora, cumpre a ANPD compor listas tríplices para cada uma das vagas e submetê-las à escolha do Presidente da República.

Bruno Bioni participou ativamente de todo o processo de elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), tendo comparecido em diversas audiências públicas e sessões temáticas no Congresso Nacional. Além disso, é doutorando em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e já foi study visitor do European Data Protection Board, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade de Ottawa. É autor de diversas obras sobre a temática, incluindo o livro “Proteção de Dados: a função e os limites do consentimento”, que está chegando em sua terceira edição e conta com mais de 4 (quatro) mil exemplares vendidos.

O aprimoramento das instâncias de cooperação internacional e desenvolvimento de estratégias de internacionalização da discussão de proteção de dados pessoais brasileira, bem como o reforço da gramática dos direitos fundamentais no Brasil, são ações com as quais a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa pretende contribuir por meio do fomento ao diálogo multissetorial e qualificado. Entre as pautas que queremos debater, caso sejamos escolhidos para integrar o CNPD, estão questões já recebidas pela Agenda Regulatória da Autoridade Nacional e de grande relevância para o país. Entre elas: (a) relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, (b) bases legais de tratamento, (c) revisão do modelo da Autoridade Nacional e conversão do órgão em autarquia, e (d) direitos dos titulares de dados pessoais.

A apresentação da candidatura da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa contou com o apoio de entidades latino americanas como TEDIC (Paraguay), R3D (México), Asociación por los Derechos Civiles – ADC (Argentina), Sula Batsú (Costa Rica), Fundación Karisma (Colômbia)  e InternetLab (Brasil), todas com atuação no campo de direitos digitais e proteção de dados na América Latina e integrantes do “Foro de la Sociedad Civil de la Red Iberoamericana de Protección de Datos” e também de Sophie Kwasny e do Diretor Honorário do European Data Protection Supervisor, Christopher Docksey. A candidatura conta com apoios parlamentares de Senadores e Deputados Federais envolvidos com a elaboração e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.