Dadocracia – Episódio 24 – A Lei que é e não é

Publicado em agosto 25, 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira está num limbo. Depois que sua vigência foi adiada por meio de uma Medida Provisória, a LGPD só deveria valer a […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira está num limbo. Depois que sua vigência foi adiada por meio de uma Medida Provisória, a LGPD só deveria valer a partir do ano que vem. Mas com a MP próxima de caducar, pode ser que a Lei já esteja valendo desde o começo de agosto.

As pesquisadoras do Data Privacy Brasil Mariana Rielli e Iasmine Favaro não tem a resposta para este mistério, mas no episódio 24 do Dadocracia, podcast sobre tecnologia e sociedade, as duas discutem o que pode acontecer com a LGPD, assim como as perspectivas para o futuro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, outra grande interrogação da luta pela proteção de dados no Brasil.

Neste episódio, também comentamos as novidades do Boletim do Observatório da Privacidade.

Veja aqui o PL que fala sobre transparência de algoritmos utilizados por plataformas digitais.

E confira a nota técnica do Lapin, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet, que cita a importância da transparência algorítmica.

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