Jogo do Legítimo Interesse

O objetivo desse jogo é trazer para a prática, de um jeito divertido, reflexões sobre a aplicação da base legal do legítimo interesse. Os casos concretos ajudam a pensar em diferentes aspectos que devem ser levados em consideração ao se mobilizar essa base legal para o tratamento de dados pessoais. Eles são um ponto de partida; você pode e deve expandir essas reflexões a partir das suas próprias experiências. As análises e os termômetros de cada área são uma proposta de generalização que não visa afirmar se um caso ‘’passa no teste’’ do legítimo interesse, mas sim indicar pontos de atenção.
Confira as instruções de cada parte do jogo abaixo!

Os temas são circunstâncias, relações ou atividades que reúnem particularidades relevantes à análise da aplicação do legítimo interesse enquanto base legal para o tratamento de dados pessoais (ex: relações de trabalho, marketing, analytics). Neste jogo, para cada carta tema há um número maior ou menor de casos concretos que exemplificam, sem exaurir, situações que se enquadram naquele recorte. 

Os casos representam situações concretas. Embora hipotéticas, são baseadas, em sua maioria, em eventos reais discutidos por Autoridades que analisaram a aplicabilidade do legítimo interesse como hipótese legal do tratamento de dados. Nos casos, o leitor irá se deparar com narrativas em que os personagens analisam a viabilidade de realizar o tratamento de dados a partir do legítimo interesse e, também, sobre as medidas a serem tomadas para garantir o atendimento de seus requisitos. Ao longo dos relatos, existem indicações de “fases”, as quais se referem às 4 (quatro) etapas do teste de legítimo interesse (LIA), vide: legitimidade (fase 1), necessidade (fase 2), balanceamento (fase 3) e salvaguardas (fase 4). 

Para cada tema, há uma análise geral sobre a sensibilidade de cada uma das 4 (quatro) fases do teste de legítimo interesse. A análise parte, assim, de uma visão geral do que se observou nos casos de uma determinada temática. Com isso, a carta indica determinados padrões e aponta, para cada tema, quais das 4 etapas apresenta um maior nível de criticidade em relação ao LIA. Nas análises sobre as fases, há, a partir da remissão a pontos centrais dos casos, uma descrição de quais questões sensíveis levaram à atribuição de seu grau de criticidade. Apesar de propor uma generalização e atribuir níveis de sensibilidade às fases em cada tema, as análises não pretendem afirmar que os casos naquele contexto não poderiam ‘’passar’’ em um teste de legítimo interesse, sendo seu propósito o de alertar sobre possíveis pontos de atenção. 

A partir do nível de criticidade identificado nas cartas de análise, o termômetro serve como visão geral e ilustrativa dos pontos de atenção das fases do LIA para cada tema. Assim como se observará em relação às análises, o termômetro utiliza-se de colorações que medem a “temperatura” (grau de sensibilidade) do legítimo interesse para aquela temática: (i) vermelho: alta; (i) amarelo: média e; (iii) verde: baixa. Aqui, cabe novamente a ressalva de que o termômetro não tem como objetivo afirmar se um caso “passa” ou não no teste de legítimo interesse, mas sim, indicar quais os pontos sensíveis que merecem maior atenção por parte dos agentes de tratamento, titulares e autoridades sobre determinado tema.