Data Privacy Brasil discute memória da LGPD em encontro global

Na última sexta-feira (29/05), a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa participou do encontro anual da Law & Society Association. O encontro seria realizado em Denver (EUA). Com a Covid-19, o encontro foi totalmente transferido para um ambiente virtual. Este foi o primeiro encontro virtual desde a fundação da LSA em 1964.

O tema do encontro de 2020 foi “Regra e Resistência” (Rule and Resistance). De acordo com os organizadores do seminário, é crucial que os estudos sócio-jurídicos se dediquem ao modo como a resistência é utilizada não somente contra as regras, mas, especialmente em contextos autoritários, por meio da adesão às regras e acordos democráticos. O Comitê do encontro anual foi presidido por Jonathan Klaaren (Wits University) e Anna-Maria Marshall (University of Illinois College of Law). O comitê executivo da associação é formado por Penelope Andrews (New York Law School), Kim Lane Scheppele (Princeton University), Ron Levi (University of Toronto) e Howard Erlanger (University of Wisconsin).

Os diretores da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Bruno Bioni e Rafael Zanatta, apresentaram o artigo “Stronger Together? Tactical Alliances and Conflicts Between Activists and Private Firms in the Drafting of the Brazilian Data Protection Law (2017-2018)“. O artigo baseou-se no projeto “Memória da LGPD”, que gerou mais de 700 minutos de entrevistas com atores-chave na construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Conforme argumentado no artigo de Bioni e Zanatta, a história da LGPD mostra não apenas um processo democrático complexo, com consultas públicas e procedimentos abertos de negociação, como também uma aliança tática inusitada entre grupos empresariais e ativistas de direitos digitais, que abandonaram posições conflitivas para um objetivo comum de aprovação da legislação. O artigo foi apresentado por Zanatta e contou com comentários de Jeffrey Omari, da Gonzaga University School of Law, e Laura Mateczun, da University of Maryland.

O artigo foi incluindo na seção “Technology, Citizenship and Governance“, mediado por Sarah Lageson, professora da Rutgers University e autora do livro Digital Punishment: Privacy, Stigma & the Harms of Data-driven Criminal Justice. Os artigos apresentados nesta seção analisaram questões específicas sobre o regime de vigilância após o 11 de setembro nos EUA, o sistema de crédito social na China e o modelo de governança algorítmica deste país, os níveis de preparação para cibersegurança no poder público estadunidense e a contribuição brasileira para o modelo global de governança da Internet por meio do Marco Civil da Internet.

Um dos objetivos do Data Privacy Brasil para este ano é ampliar a repercussão internacional de seus projetos e da história da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em 2020, o web-documentário sobre a Memória da LGPD será legendado em inglês, ampliando o público-alvo do projeto do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O artigo apresentado na Law & Society Association será submetido para uma revista internacional.