Brasil adota tecnologias baseadas em dados pessoais no combate à COVID-19

Levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa encontrou 253 tecnologias adquiridas pelo Poder Público, em 2020, para combate à pandemia do coronavírus, no Brasil. Dos 26 estados brasileiros, 24 constam no mapeamento feito pela ONG. As ferramentas encontradas são usadas no enfrentamento da pandemia e seu funcionamento é baseado em dados pessoais. Os resultados da pesquisa podem ser conferidos na plataforma “Dados Virais”.

Como o nome da plataforma sugere, o intuito do projeto é dar visibilidade às parcerias público-privadas e às tecnologias de tratamento de dados utilizadas no combate à COVID-19.  Em termos de funcionalidade, o estudo revela que o país investiu, principalmente em monitoramento do fluxo de pessoas, – 31,6% das tecnologias identificadas tinham essa finalidade – e ferramentas de telemedicina – que correspondem a 30% dos itens mapeados. 

Na primeira categoria, classificada como “monitoramento de fluxo de pessoas”, são considerados sistemas automatizados que verificam se os indivíduos mantêm distância protocolar entre si, bem como ferramentas que monitoram a frota de transporte público e utilizam geolocalização para mensurar os índices de isolamento social. Já em telemedicina, enquadram-se os serviços de acompanhamento e orientação médica à distância, bem como sistemas automatizados para acompanhamento e averiguação de sintomas. 

Ainda não é evidente o impacto e riscos que essas tecnologias podem ter em direitos fundamentais, especialmente dentro do campo da privacidade e da proteção de dados. É neste ponto, em particular, que a Associação Data Privacy Brasil vê a importância do projeto Novas Fronteiras dos Direitos Digitais, responsável por esta pesquisa. Ao dar visibilidade às informações, outros projetos de pesquisa e instituições podem se debruçar sobre o tema. Nesse sentido, o lançamento da plataforma Dados Virais contribui com subsídios para pesquisas e matérias jornalísticas, ao disponibilizar um repositório com os documentos e contratos públicos obtidos ao longo do projeto para embasar outras apurações de jornalistas. 

Pouca transparência

Para além dos dados levantados pelo mapeamento em si, outro achado relevante da pesquisa é a ausência de respostas do Poder Público quando o assunto são essas tecnologias. Além de buscas em Diários Oficiais e portais da transparência, os/as pesquisadores/as também utilizaram buscadores a partir da técnica booleana e chegaram a fazer 799 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Parte dos pedidos não tiveram respostas, foram respondidos de forma insatisfatória, tiveram a alegação de duplicidade da solicitação, indicaram outros órgãos ou apresentaram problemas no próprio site. Para a Associação, esse tipo de informação a respeito das tecnologias e seus usos é essencial tanto do ponto de vista da transparência como princípio da Administração Pública, como parte dos princípios da própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A Associação avalia que o direito à proteção de dados busca reduzir a assimetria de informação do cidadão diante do Estado: assim, o cumprimento da LAI e da LGPD são interdependentes. Descumprir a LAI é descumprir a LGPD.
A plataforma Dados Virais pode ser acessada aqui. Além do mapeamento, pessoas interessadas podem encontrar o relatório completo da pesquisa aqui.