Proteção de dados nas eleições: democracia e privacidade
As eleições estão cada vez mais próximas e, com ela, acirram-se discussões acerca do tema do uso de dados pessoais para fins eleitorais. Depois do caso Cambridge Analytica ficou evidente […]
As eleições estão cada vez mais próximas e, com ela, acirram-se discussões acerca do tema do uso de dados pessoais para fins eleitorais. Depois do caso Cambridge Analytica ficou evidente que o modo no qual o processamento de dados pessoais se dá no contexto eleitoral impacta não apenas na esfera privada dos direitos da personalidade dos cidadãos, mas também nos pilares do sistema democrático.
Além disso, esse ano entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que tornaram-se obrigatórios procedimentos, salvaguardas e medidas para a coleta e tratamento de dados pessoais, cenário no qual os partidos políticos também se inserem. Sem a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no entanto, o trabalho árduo dos partidos políticos será o de entrar em conformidade com a LGPD e dos titulares dos dados pessoais se protegerem de eventuais abusos, sem que, no entanto, tenha sido disponibilizada uma “caixa de ferramentas” de aplicação prática da legislação.
Com isso, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, em conjunto com o InternetLab e o Instituto Liberdade Digital inauguraram um grupo de estudos acerca do tema da proteção de dados pessoais e eleições, a fim de discutir as principais ferramentas que os partidos políticos devem utilizar para a realização de campanhas eleitorais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e, ao eleitor, as ferramentas necessárias para exercer o seu direito à privacidade e à proteção de dados pessoais.
O grupo de estudos teve como produto final o documento “Proteção de dados nas eleições: democracia e privacidade” no qual a discussão foi segmentada em diferentes temas, como a competência para apreciar violações a dados pessoais nas eleições, a extensão da aplicação da LGPD ao contexto eleitoral, e compliance e accountability eleitoral.
O documento também conta com exemplos práticos de aplicação dos princípios estabelecidos pela LGPD, oferecendo a “caixa de ferramentas” que poderá ser utilizada em diferentes cenários e fornecendo às organizações a possibilidade de melhor se adequarem ao que prevê a legislação.
