Os 13 principais eventos de Proteção de Dados Pessoais em 2020

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais são assuntos da primeira importância no mundo todo, mobilizando milhares de profissionais de diversas áreas. Uma evidência dessa mobilização – impulsionada por leis como GDPR, CCPA e LGPD – é a quantidade de eventos relevantes para a discussão desses novos direitos relacionados aos dados e novas dinâmicas regulatórias dos setores público e privado.

Para ajudar a navegar nesse oceano de informações, selecionamos os principais eventos de proteção de dados pessoais do ano de 2020, dentro e fora do Brasil, organizando-os em ordem cronológica.

Explicamos o perfil de cada um deles e quando e onde eles acontecerão.

• 22-24 de janeiro – International Conference on Computers Privacy & Data Protection: Data Protection and Artificial Intelligence – CPDP – Bruxelas (Bélgica)

O encontro ocorre anualmente e encontra-se em sua 13ª edição. Nesta data, reúnem-se profissionais de diversos setores, incluindo acadêmicos, cientistas da computação, representantes da sociedade civil e profissionais do Direito, para elaborar discussões sobre proteção de dados e privacidade no cenário internacional. O tema central deste ano é Proteção de Dados e Inteligência Artificial, sobre o qual se desenvolverão painéis associados a questões de saúde, desenvolvimento tecnológico, accountability, criminalidade e vigilância, compliance, direitos humanos, entre outros. Inicialmente criada por professores belgas e holandeses, é considerada uma das principais conferências da perspectiva acadêmica. 

• 5-6 de abril – IAPP Global Privacy Summit – Washington (Estados Unidos)

Sediado em Washington, este ano, o Summit comemora o 20º aniversário da International Association of Privacy Professionals, sua organizadora. O encontro visa a troca de conhecimento sobre privacidade de forma global. As sessões do evento se dividem por temas, mas também por tipo de atividade, de modo que há painéis expositivos, com participantes convidados, painéis mais interativos, com atividades hands-on, além de momentos direcionados para networking. Dentre os temas planejados, encontram-se segurança da informação, publicidade e marketing, direito das crianças, compliance, arquitetura de TI, bem como proteção de dados e dados sensíveis.

• 20-24 de abril – Internet Freedom Festival (IFF) – Valência (Espanha)

O Internet Freedom Festival (IFF) é um festival que busca a diversidade de participantes para uma interação multidisciplinar ao redor da temática da liberdade na internet. O evento, que não se restringe ao setor jurídico, aborda os desafios de garantir os direitos digitais e a liberdade de expressão, contando com jornalistas, tecnólogos e ativistas de diversas frentes para a realização de debates convergentes. A variedade de participantes funda-se no desejo de que, por meio deste encontro, seja possível compartilhar informações sobre como estas questões se desenvolvem no dia-a-dia de cada setor. Dentre os eventos da sociedade civil organizada, o IFF assume uma postura mais ativista centrada em tecnologias.

• 22-27 de maio – 15 Congresso da Defesa do Consumidor – Goiânia (Brasil)

O Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor é um evento prestigiado que, a cada edição, tem um tema diferente dentro da temática consumerista. Neste ano, celebrará os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) e espera-se que boa parte dos debates reflita o desenvolvimento de novas tecnologias e o cenário profícuo de discussões sobre proteção de dados dos consumidores. O evento conta com premiação de trabalhos acadêmicos e concursos de monografias, como o Prêmio Ada Pellegrini Grinover e Prêmio Ruy Rosado. A programação completa do Congresso, que ocorrerá em Goiânia de 22 a 27 de maio, será divulgada em breve. 

• 4-5 de junho – PLSC – Privacy Law Scholars Congress – Washington (EUA)

O Privacy Law Scholars Congress (PLSC) é um evento organizado pelo Berkeley Center for Law & Technology (BCLT) e pela George Washington University Law School e reúne uma ampla variedade de estudiosos ligados à prática do direito da privacidade do mundo todo, a fim de discutir questões atuais e promover maior conexão entre academia e prática. O foco do evento não é majoritariamente acadêmico no sentido mais conservador e, portanto, o espaço é voltado para ideias que ainda são incipientes e precisam de estímulo e incentivo ao seu desenvolvimento. A ideia do PLSC é a de abrigar diferentes workshops liderados por um comentarista que facilite a discussão entre os participantes, fazendo fluir o debate e concluindo-o com bons resultados práticos. 

• 9-12 de junho – RightsCon – San José da Costa Rica (Costa Rica)

A RightsCon é a mais conhecida cúpula mundial na discussão de direitos humanos na era digital. Originalmente conhecida como Silicon Valley Human Rights Conference, o evento busca reunir diferentes setores, tais como empresas, policy makers, advogados, profissionais da tecnologia, acadêmicos, representantes do governo e jornalistas de todo o mundo. A ideia do evento é empregar um programa dinâmico, criado pela comunidade global de representantes da sociedade civil e as inscrições ainda estão abertas para apresentação de propostas até 21 de janeiro. 

• 23-25 de junho – CPDP Latam 2020 – Rio de Janeiro (Brasil)

De 23 a 25 de junho de 2020, ocorrerá pela primeira vez a versão latinoamericana da International Conference on Computers Privacy and Data Protection (CPDP). O evento será organizado pela Fundação Getulio Vargas, em parceria com acadêmicos que organizam o CPDP e PLSC. Mais informações disponíveis em breve.

• 21 de julho – PrivacyCon – Washington (Estados Unidos)

A PrivacyCon é a conferência de privacidade e segurança da Federal Trade Commission, órgão norteamericano de defesa do consumidor e antitruste. A sua quinta edição ocorrerá em Washington, no dia 21 de julho de 2020. A cada ano, as chamadas para apresentações de pesquisas seguem um tema específico, com uma série de subtemas. Neste ano, o tema é dados de saúde e seu tratamento por aplicativos móveis (‘’apps’’). Dentre os subtemas relevantes, destacam-se o trade-off entre funcionalidade das aplicações e privacidade e segurança, percepção pelos consumidores e características específicas destes aplicativos que merecem especial atenção. A chamada para apresentações fica aberta até o dia 10 de abril de 2020. 

• Setembro (sem data definida) – 11º Seminário de Privacidade do CGI – São Paulo (Brasil)

O Seminário proposto anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação de Ponto BR (NIC.br) traz a participação de renomados especialistas de diferentes setores, tais como do governo, das empresas, comunidade científica e terceiro setor. O evento acontece em formato de grandes mesas de debate, painéis e palestras, buscando estabelecer diretrizes e ampliar o debate acerca do tema da privacidade. Na edição de 2019 foram abordados temas como internet das coisas, criptografia, inteligência artificial, reconhecimento facial, entre outros. As inscrições ainda não foram abertas e as datas e participações do evento ainda não foram publicadas.

• 12 outubro – Global Privacy Assembly – Cidade do México (México)

A Global Privacy Assembly teve sua primeira reunião em 1979, ainda como International Conference of Data Protection and Privacy Commissioners. Trata-se do principal fórum de discussões e adoção de decisões e documentos por autoridades de proteção de dados pessoais nos últimos 40 anos. Hoje, mais de 130 autoridades reúnem-se para debater e tomar resoluções acerca dos principais temas relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais. O evento é limitado a autoridades e organizações internacionais, mas seus resultados são públicos. 

• 2-6 de novembro – Internet Governance Forum – Katowice (Polônia)

O Internet Governance Forum (IGF) é uma plataforma multissetorial para discussões sobre governança da Internet, atrelada ao Secretário-geral das Nações Unidas. Todos os anos, milhares de pessoas provenientes de organizações, empresas, governos e organismos multilaterais reúnem-se em um determinado país e discutem em pequenas conferências, sob diversos formatos, sobre uma série de temáticas organizadas em torno de eixos. Em 2019, os eixos foram Governança de Dados, Inclusão Digital e Segurança, Estabilidade e Resiliência. Em 2020, o IGF será sediado em Katowice, na Polônia, de 2 a 6 de novembro. 

• 18-19 de novembro – IAPP Europe Data Protection Congress – Bruxelas (Bélgica)

O Congresso Europeu de Proteção de Dados da International Association of Privacy Professionals é considerado um hub europeu de debates, formação de lideranças e iniciativas estratégicas sobre políticas em privacidade e proteção de dados pessoais. Todos os anos, o evento conta com participação de mais de 2000 profissionais de proteção de dados, que se beneficiam das possibilidades de networking e troca de insights sobre a temática e seus recortes. Este ano, comemora-se os 20 anos da IAPP. O evento, que ocorrerá em 18 e 19 de novembro em Bruxelas, está aceitando submissões de palestras.

• Novembro (sem data definida) – XVIII Encuentro Iberoamericano de Protección de Datos (Congresso da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados Pessoais)

O Congresso é o encontro anual da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados Pessoais, formada em 2003 a partir do Encuentro Iberoamericano de Protección de Datos, em La Antigua, Guatemala. O encontro conta com painéis formados por convidados e também funciona como Assembleia Geral das Entidades Membros da Rede, podendo adotar decisões e documentos. No ano passado, alguns dos temas discutidos foram riscos do tratamento de dados pessoais em casos de emergência e direito humanitário, blockchain, perspectivas internacionais para cooperação, etc.

Por Rafael Zanatta, Gabriela Vergili, Iasmine Favaro e Mariana Rielli,