Privacidade e Proteção de Dados no Congresso Nacional
Por mais de 01 ano, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa mapeou as propostas legislativas sobre privacidade e proteção de dados no Congresso Nacional. Como resultado, criamos uma página viva, com números e análises sobre o tema e atualização constante.
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O Observatório é uma plataforma de monitoramento, resgate e análise sobre os debates em torno do tema da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
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Boletim

13.10
Boletim #70

Seja bem-vinde a mais uma edição do Boletim! Nesta 70ª edição do Boletim, no contexto brasileiro, destacamos que Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo de duas tomadas […]

27.09
Boletim #69

Seja bem-vinde a mais uma edição do Boletim! Nesta 69ª edição do Boletim, no contexto brasileiro, destacamos que Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Nota Técnica nº 75/2022/CGF/ANPD […]

15.09
Boletim #68

Seja bem-vinde a mais uma edição do Boletim! Nesta 68ª edição do Boletim, no contexto brasileiro, destacamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a tomada […]

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Blog

Audiências públicas sobre regulação da Inteligência Artificial no Brasil: o que aconteceu até agora
Publicado 05/05/22

No final de abril, teve início um ciclo de audiências públicas no âmbito da Comissão de Juristas que discute o futuro Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Após a aprovação acelerada […]

LGPD em movimento: Regulação de inteligência artificial no Brasil e Sul Global
Publicado 04/05/22

No primeiro episódio de 2022, no dia 05 de abril, a série “LGPD em Movimento”, trouxe ao debate reflexões sobre iniciativas de regulação de  Inteligência Artificial, com foco  em diferentes […]

A constitucionalização da proteção de dados pessoais no Brasil e a trajetória até a promulgação da PEC 17/2019
Publicado 10/02/22

Hoje (10/02), ocorreu a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que consagra a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e define a competência exclusiva da […]

Dadocracia – Episódio 74 – ONGs no universo digital
Publicado 11/10/21

Dos ataques cibernéticos ao desafio de lidar com plataformas opacas, a vida das ONGs não está fácil num mundo conectado. Mas também não precisa ser difícil. Neste episódio do Dadocracia, […]

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